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Termos e Condições de compra e venda de produtos.

 

Contrato de Locação de Espaço Virtual e outras Avenças

 

  

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação de Espaço Virtual e outras avenças por prazo determinado, ("Contrato"), as partes, a seguir nomeadas, identificadas e ao final assinadas, de um lado, Allopx (M Opportunity Eirelli), sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 24.662.130/0001-58, doravante denominada "CONTRATADA" e; do outro lado, o parceiro regularmente cadastrado em nosso sistema plataforma, cujo o de acordo, o aceite e a qualificação descritos no cadastro, desde já, passa a fazer parte deste contrato, e doravante denominado (a)  "CONTRATANTE",  

 

Nome Fantasia:

Razão Social:

Endereço:

Inscr. Estadual / Municipal:

Telefones:

Nome do Represetante Legal 

CPF/RG: 

Emails:

 

neste instrumento representada conforme atos constitutivos, declarando-se capaz, maior e em perfeitas condições de assumir direitos e obrigações nos termos da lei, para todos os efeitos, tem entre si, certo e ajustado, o que segue, a saber:

  

1 - CLAUSULA PRIMEIRA - DAS DEFINIÇÕES

  

1.1. Para fins de compreensão deste Contrato, os seguintes termos deverão ser assim entendidos:

 

Loja Virtual - Loja virtual ou site de comércio eletrônico é um site ou uma página na internet para vendas on-line de produtos ou serviços, acessado a partir de qualquer computador e ou outros dispositivos conectados à internet.

Shopping Online (Marketplace) - Conjunto de lojas virtuais operando em um único endereço de Internet, neste caso, no site Allopx (allopx.com.br).

Allopx Rewards Solicitações – plataforma online onde os usuários podem solicitar as condições descritas no anúncio sendo sem ou com Rewards, no Site Allopx Rewards (allopx.com).

Painel - Área de administração da LOJA VIRTUAL, independente e exclusiva, com interface online, cuja finalidade é possibilitar que a CONTRATANTE faça a administração dos seus produtos e serviços, bem como dos pedidos realizados em sua LOJA VIRTUAL.

Usuário ou Usuário de Internet – Pessoas (fisicas ou juridicas) que navegam nos sites Allopx, e que realizam compras ou solicitações.

Consumidores Finais, compradores ou cliente – Pessoas que navegam nos sites Allopx e realizam compras em uma ou mais LOJAS VIRTUAIS da Plataforma Allopx.

Vendedores ou Lojistas – São os responsáveis pela LOJA VIRTUAL, outra forma de referir ao CONTRATANTE.

Chargeback – Cancelamento solicitado pelo consumidor final diretamente à operadora do cartão, por não reconhecimento da compra efetuada.

Código de Rastreamento – Código fornecido pelos Correios e ou outra empresa de servicos de transporte para acompanhamento da entrega de um produto enviado pelo CONTRATANTE para o consumidor final.

Franquias e Licenciados (com vários perfis de vendas), Afiliados, Store – Essas são as modalidades que a Plataforma e o Grupo Allopx dispōem para parceiros comerciais, Franqueados e outros. Esses possuem permissão por meio de politicas especificas e regras estabelecidas de vender online, e ou por lojas fisicas, comercializar por meios diversos, apresentar e indicar potenciais clientes e paceiros para os produtos do Shopping Online (Marketplace)  e Allopx Rewards.

Allopx Rewards – São recompensas de caráter comercial disponibilizadas pela contratante aos clientes. São elas: (Cashback, Condições Especiais, Frete Grátis, Exclusividade de produtos e serviços, formas de pagamento diferenciadas entre outros benefícios) – parte do valor da compra de volta), e ou outras formas de fidelidade administradas pela contratada. 

Assinantes do Allopx Rewards – São pessoas físicas ou jurídicas que pagam para ter acesso as condições Exclusivas do Allopx Rewards. Na ocasião de pessoas jurídicas é disponibilizado ao seus colaboradores.

 

2 - CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

 

2.1. A CONTRATADA é uma Plataforma Virtual que reúne inúmeros empresas e lojas virtuais, destinados a locação e licença de uso de suas ferramentas virtuais, exclusivamente para divulgação e venda de produtos e serviços. A CONTRATADA disponibilizará um endereço virtual para CONTRATANTE em sua plataforma, com um espaço virtual para que a CONTRATANTE crie sua loja virtual, com o objetivo de ofertar e hospedar produtos e serviços, exclusivamente dentro da Política Comercial vigente, e viabilizando o contato direto entre os Usuários e a CONTRATANTE.

 

2.2. A CONTRATANTE fará seu cadastro no site da CONTRATADA, incluindo sua precisa identificação e localização, optando por uma das modalidades de espaço virtual em acordo com os Planos vigente, conforme discriminação, condições e preços descritos na Política Comercial Vigente.

 

2.3. A CONTRATADA apenas cede espaços para criação de lojas virtuais, não sendo, nesta qualidade, a fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados.

 

2.4. A CONTRATANTE declara-se ciente e expressa sua concordância com o pagamento de comissões a Allopx, sobre o valor total da operação, incluindo o frete e outras despesas no valor cadastrado dos produtos, no momento de cada venda realizada na plataforma virtual, sobre cada

operação realizada. Valido para modalidades Marketplace e Allopx Rewards, conforme ANEXO 01. Podendo a CONTRATADA excluir o valor de frete conforme acordo comercial que ficará descrito no ANEXO 01.

 

2.5. Ao iniciar a criação de sua loja virtual, dentro do espaço virtual escolhido, a CONTRATANTE estará automaticamente aderindo aos termos aqui consignados, bem como, declarando conhecer e respeitar as políticas de utilização da plataforma, a remuneração e descontos acordados, a forma dos repasses dos valores e suas políticas de privacidade, não podendo, em hipótese alguma, arguir desconhecimento ou manifestar posteriormente sua discordância sobre os mesmos.

 

2.6. O sistema que viabiliza a operação empresarial é de propriedade exclusiva da CONTRATADA que o desenvolveu, não podendo, em hipótese alguma, ser reproduzido ou comercializado pela CONTRATANTE.

 

2.7. A CONTRATANTE declara que em caso de vendas, o mesmo é responsável direto pelas obrigações dela decorrente, inclusive, entrega do produto ou serviço adquirido pelo usuário, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade neste sentido.

Parág. Primeiro: A CONTRATADA não é responsável pelos produtos anunciados pela CONTRATANTE, não interferindo na etapa da compra e venda, feita diretamente entre a CONTRATANTE e o Usuário.

Parág. Segundo: Os repasses serão realizados diretamente pela empresa terceirizada pela gestão de pagamentos, mediante os critérios e datas acordados e demais condições desta minuta.

 

2.8. A CONTRATANTE se compromete, por si, seus herdeiros e/ou sucessores, a não desenvolver atividade que se constitua em prática de qualquer ilícito previsto na legislação em vigor no Brasil e nos mercados internacionais. O compromisso aqui assumido não só às mercadorias expostas, mas também, aos serviços pertinentes, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços e da locação aqui ajustada, independentemente de aviso prévio.

 

2.9. A CONTRATADA poderá, SEM prévio aviso, enviar mensagens via correio eletrônico para clientes e usuários cadastrados, incluindo informações, promoções e anúncios próprios ou de sites associados.

 

CLAUSULA ÚNICA – É expressamente proibido que a CONTRATANTE use os contatos dos usuários após uma comprar para efetuar contato diretamente ao usuário e ou envio de qualquer comunicação. A CONTRATANTE será imediatamente excluída das plataformas Allopx caso seja identificado essa conduta. A CONTRATANTE se declara ciente das leis de proteção de dados vigente no país.

 

2.10 A CONTRATADA poderá fornecer endereços de e-mail ou os números de telefone da CONTRATANTE a seus clientes em comum mediante pedido dos próprios clientes ou qualquer outro motivo que a CONTRATADA julgue necessário, a fim de evitar problemas de comunicação, pagamentos e entrega dos pedidos realizados em caso de omissão por parte da CONTRATADA.

 

2.11 A CONTRATANTE permite que suas imagens e textos possam ser utilizadas pela CONTRATADA a fim de promover a plataforma ou a própria loja e produtos da CONTRATANTE através de meios físicos de publicidade/propaganda, mensagens digitais via correio eletrônico, e outros meios de comunicação como redes sociais e sites associados.

 

2.12 A CONTRATADA, através de sua equipe técnica, poderá a seu exclusivo critério classificar a loja em categorias, assim como exercer o chamado “VETO”, ou seja, vetar produtos que não estejam de acordo com o padrão oferecido no seu shopping Online e Allopx Rewards, mediante comunicação à CONTRATANTE.

 

2.13 A CONTRATADA, com o objetivo de zelar pela reputação e bom uso, acompanhará as vendas dos produtos comercializados nas Plataformas da Allopx, bem como através de notas estipuladas pelos consumidores finais, que poderão analisar a qualidade dos produtos e da entrega da LOJA VIRTUAL publicamente na Allopx.

 

2.14 A CONTRATADA não se envolve na transação real entre compradores e vendedores e não é um agente representante da CONTRATANTE. Sendo assim, a CONTRATANTE responsabiliza-se pelos produtos comercializados, autenticidade, estado dos produtos, trocas, devoluções, chargeback, fraudes dos consumidores, recusa de devolução de mercadorias, extravios, e perdas dos produtos nos Correios, assim como quaisquer produtos que infrinjam as leis de propriedade autoral, intelectual, patentes e segredos industriais, bem como o descumprimento das obrigações fiscais e tributárias decorrentes das transações realizadas entre compradores e vendedores. Casos como estes e também de difamação, contrabando, roubo, fraude serão tratados nos termos da lei e denunciados às autoridades competentes, podendo motivar, a critério da CONTRATADA, a imediata rescisão deste termo de uso e aplicação de cláusula penal correspondente a 100 (cem) vezes o valor do(s) produto(s) irregular(es), em favor da CONTRATADA.

 

2.15 A CONTRATANTE declara estar ciente de que as instruções para o manuseio e utilização das funcionalidades do PAINEL estarão dispostas em campo específico no painel do lojista e que é de sua responsabilidade acessá-lo para ter ciência das respectivas instruções.

 

2.16 A CONTRATANTE permite a divulgação pela CONTRATADA da LOJA VIRTUAL criada nas condições deste contrato no em suas plataformas.

 

3 - CLAUSULA TERCEIRA - DO CONTEÚDO E DO MATERIAL PUBLICITÁRIO

  

3.1. A criação, produção, implementação, manutenção e disponibilização da Loja virtual, bem como todo conteúdo ou material publicitário veiculado na

Plataforma da Allopx pela CONTRATANTE, nos termos especificados neste Contrato, bem como os custos daí decorrentes, serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.

 

3.2. Fica expressamente vetado o fornecimento de material publicitário, produtos ou serviços diferente da Política Comercial vigente, bem como, aqueles que contenha dados falsos ou infundados; que invada a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudique; que a CONTRATANTE não tenha autorização; que mencione qualquer tipo de propaganda de empresa que represente concorrência às atividades desenvolvidas pela

CONTRATADA.

 

3.3. A CONTRATANTE expressamente declara que a CONTRATADA não tem nenhuma responsabilidade sobre o conteúdo do Material Publicitário a ser veiculado no Site. A CONTRATANTE declara, ainda, que na hipótese de, em decorrência de tal material, vier a surgir qualquer demanda judicial ou extrajudicial a envolver a CONTRATADA, poderá esta denunciar a CONTRATANTE à lide, devendo o mesmo ressarcir a CONTRATADA por quaisquer valores que esta, eventualmente, tenha que pagar em virtude de tal demanda. A CONTRATANTE caberá igualmente ressarcir a

CONTRATADA por valores relativos a pagamentos de custas e honorários advocatícios, arbitrados em 20% do valor da causa. O dito pagamento deverá ser realizado em 01 dia útil. O atraso no ressarcimento implicará no pagamento de juros moratórios de 2% ao mês, corrigidos pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo, bem como pagamento de multa no valor de 10% da importância devida.

 

3.4 A CONTRATANTE declara possuir o direito de uso de textos e imagens que serão disponibilizados para a CONTRATADA, sendo vetada a cópia parcial ou integral de textos e imagens de outros sites e veículos, e serão expostos nas plataformas nas condições e durante a vigência deste contrato.

 

3.5 Caso alguma responsabilidade seja imputada à CONTRATADA, pelo uso indevido de textos, marcas ou imagens, a CONTRATANTE fará a assunção do débito, além de ressarcir a CONTRATADA de todos os gastos materiais que fora obrigada a realizar, bem como multa no importe de 2 (duas) vezes o valor do prejuízo causado à CONTRATADA.

 

3.6 A CONTRATANTE será responsável pelas ofertas, atualização de conteúdo, estocagem, entrega, divulgação, autenticidade, atualização, exclusão e inclusão de produtos, trocas, chargeback, contestações de clientes, não reconhecimento de compras, devoluções, extravios pelos correios, trocas, além da supervisão geral sob todos os aspectos hospedado na Plataforma da Allopx, se prontificando a indenizar integralmente a CONTRATADA, caso este seja demandado por terceiros em razão do exercício dos direitos previstos neste contrato. A CONTRATANTE se compromete a guardar toda a documentação relativa às vendas ocorridas nas plataformas, tais como comprovantes de entrega, notas fiscais etc., pelo prazo de 05(cinco) anos a contar da efetivação da transação, de forma a prevenir questionamentos futuros.

 

3.7 A CONTRATANTE é inteiramente responsável pela entrega dos produtos vendidos ao consumidor em sua LOJA VIRTUAL, consignando expressamente e de maneira destacada, a fim de qualquer consumidor ou usuário possa facilmente compreender que a CONTRATADA não é responsável por eventual vício de qualidade dos produtos lá comercializados. A CONTRATANTE deverá ressarcir a CONTRATADA caso a mesma seja responsabilizada com o custo de devolução do valor pago pelo consumidor final em um produto anunciado pela CONTRATANTE e que a mesma não tenha em seu Estoque.

 

3.8 A CONTRATANTE deverá despachar a mercadoria comercializada de acordo com o tempo disposto em seu anúncio, salvo os produtos sob encomenda, que serão despachados em prazos previamente informados ao cliente, sempre a contar do recebimento da comunicação da plataforma Allopx das informações da venda. O vendedor se compromete a entregar todos os produtos devidamente embalados e etiquetados, bem como acompanhados da respectiva Nota Fiscal, nos termos da legislação vigente.

 

3.9 A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE um login e senha para operar o Painel nos termos da cláusula 2.5 acima, ficando ciente que o login e senha são de uso pessoal e intransferível do(s) representante(s) legal(ais) da CONTRATANTE, que se responsabiliza(m) por toda e qualquer utilização

feita a partir destes dados, devendo comunicar imediatamente à CONTRATADA em caso de perda ou extravio destes dados.

 

3.10 A CONTRATANTE deverá aderir ao modelo de política de devoluções, trocas e garantia de produtos proposto pela CONTRATADA, o qual seguirá um padrão adotado pelo mercado de e-commerce, e será disponibilizado ao solicitar.  A responsabilidade para a troca ou devolução dos produtos será do CONTRATANTE, o qual será integralmente responsável, em caso de reclamação dos clientes finais. A CONTRATANTE fica, entretanto, ciente de que o desrespeito à legislação consumerista pode ensejar ações judiciais também em desfavor da CONTRATADA, hipótese em que deverá a CONTRATANTE ressarci-la de todos os danos materiais sofridos, especialmente com custas judiciais, eventuais indenizações e honorários advocatícios.

 

3.11 A CONTRATANTE neste ato, libera, desonera e concorda em deixar a CONTRATADA, seus representantes legais, prepostos e àqueles atuando sob sua permissão e autoridade, isentos de qualquer responsabilidade em virtude de qualquer modalidade de embaçamento, distorção, alteração, ilusão de ótica ou uso em forma composta, seja ou não intencional, que possa ocorrer ou ser produzida em qualquer fase do processo de veiculação pelo meio internet. Da mesma forma, a CONTRATANTE isenta expressamente a CONTRATADA de qualquer responsabilidade pelo uso indevido da imagem, marcas e textos da LOJA VIRTUAL que venha a ocorrer por parte de terceiros.

 

3.12 Para o manuseio da LOJA VIRTUAL, objeto desta pactuação, não é necessário o comparecimento a treinamento, mas a participação e acompanhamento das orientações que serão ministradas a seu tempo e modo, através de comunicação via e-mail, Skype e o outro método de comunicação eficiente, sob pena de eximir a CONTRATADA de qualquer responsabilidade decorrente do mau uso da ferramenta, além de justificar a rescisão unilateral do presente instrumento.

 

4 – CLAUSULA QUARTA – REGRAS PARA ANÚNCIOS  

 

As regras abaixo foram criadas para ajudar na publicação de anúncios de boa qualidade e com relevância para os usuários e interessados. Lembramos que estas Regras são constantemente revisadas e podem sofrer alterações a exclusivo critério da Allopx. Recomendamos que você sempre consulte antes de postar um anúncio que tenha dúvida se atende nossos padrões desejados.

 

4.1 Devem ser feitos por pessoas jurídicas com atividades comerciais e devem observar as exigências impostas por lei;

 

4.2 A Allopx reserva-se o direto de decidir quando um anúncio ou conta deve ser classificado como inadequada;

 

4.3 Anunciantes que tenham simultaneamente mais do que 10 anúncios com produtos ou serviços distintos. Serão notificados a atender os padrões estabelecidos.;

 

4.4 Não há limites para a quantidade de anúncios publicados por anunciante.

 

4.5 A duplicação de anúncios de um mesmo produto/serviço é vedada.

           

 4.6 A CONTRATANTE garante a CONTRATADA que administrará seus anúncios, sob pena de suspensão da divulgação da loja, independente de aviso prévio, até a regularização das informações de produtos e serviços previsto neste contrato.

 

4.7 Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de vender concretamente um produto ou serviço. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda, para isto existem outras plataformas no Grupo Allopx.

 

  1. Os serviços oferecidos devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão.

 

4.9 Os produtos ou serviços anunciados poderão estar em qualquer país, desde que atende as legislação e obrigações para realização de comercio nacional e internacional.  

 

4.10 Anúncios que não estão de acordo com as Regras poderão ser removidos;

                        

Se você não tem certeza se o seu anúncio está de acordo com as nossas Regras de Uso, por favor entre com contato com nossa equipe.

 

  

5-  CLAUSULA QUINTA – CONTEÚDO DO ANÚNCIO  

 

5.1 O título do anúncio deve descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;

 

Não são permitidos anúncios e/ ou imagens que:

  • Contenham palavras de busca, links, sites de correntes, e-mails, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários,
  • Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo,
  • Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;
  • Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas e etc. - Permitimos usar outros idiomas além do Português.

 

  1. O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreve o produto ou serviço; Produtos e serviços que não se encaixam na mesma categoria devem ser inseridos em anúncios separados;

  

  1. As imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado;

            

Não é permitido utilizar:

  • Logotipos de empresas (exceto nos casos em que possui permissão para venda deste).
  • Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;
  • Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie (exceto quando o produto é diretamente ligado a este item);
  • Imagens que contenham links ou e-mail;
  • Links que direcionam para outros sites;
  • Informações que permitem o usuário fazer contato direto com a empresa da Loja Virtual.

 

6 – CLAUSULA SEXTA - PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO PERMITIDOS   

  

6.1 Somente poderão ser veiculados nas plataformas os anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelos Termos aqui ajustados e em conformidade com nossa política comercial e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. A Allopx poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente. Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos e serviços não permitidos na Allopx.  

  

6.2 Anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério da Allopx.

O anunciante deverá preencher o campo "preço" com o valor total do produto observando a legislação tributária, não podendo deixa-lo em branco; Na hipótese do anunciante oferecer a possibilidade de pagamento parcelado, o valor das parcelas deverá ser indicado na descrição do anúncio, não sendo permitido indica-lo no campo valor ou no título do anúncio. Exceto na plataforma Allopx Rewards Solicitações.

             

7 – CLAUSULA SETÍMA - MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS E PAGAMENTOS  

  

7.1 As partes declaram e concordam que a CONTRATADA não é uma empresa fornecedora de meios e processamento de pagamento. Não fornece qualquer espécie de garantia de pagamento em relação aos produtos comercializados na plataforma da Allopx. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA será responsabilizada pelo pagamento ou reembolso de chargeback e/ou transações canceladas pelos clientes finais, independente da razão alegada pelo cliente final.

 

7.2 A CONTRATADA poderá comunicar à CONTRATANTE, mediante aviso prévio com 03 (três) dias de antecedência, a alteração da empresa responsável pelo processamento dos pagamentos, constituindo premissa para a continuidade do presente contrato a adesão da LOJA VIRTUAL às condições de contratação de novas empresas de meio de pagamento. Não havendo retorno em sentido contrário, presumir-se-ão aceitas as novas condições e novos responsáveis pelo processamento dos pagamentos.

 

7.3 Em caso de vendas canceladas, extravios, furtos, roubos, fraude ou chargeback das transações ocorridas por intermédio da plataforma da Allopx, não será cobrada a intermediação pela Allopx. Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA reembolsará a CONTRATANTE pela eventual perda dos produtos em razão das ocorrências previstas nesta cláusula.

 

   

8 – CLAUSULA OITAVA – DA REMUNERAÇÃO DA CONTRATADA  

 

8.1 Em razão dos negócios realizados nas plataformas Allopx, a CONTRATADA sempre fará jus a uma remuneração/comissão, conforme Anexo 01, a título de taxa de uso do espaço virtual. O valor das despesas decorrentes dos meios de pagamento Não estão inclusas no valor desta taxa.

 

8.2 As empresas fornecedoras dos meios de pagamentos repassarão os valores de transações de venda para a LOJA VIRTUAL, que receberá na sua “Conta de Recebimentos” os valores devidos, já com o valor da taxa de uso do espaço virtual da CONTRATADA descontado. Fica desde já autorizado pela CONTRATANTE.

 

8.3 Caso a Contratante tenha realizado a retirada do dinheiro e o Usuário tenha realizado um cancelamento, reversão ou chargeback sobre os valores envolvidos na operação após o envio, esses valores serão descontados e debitados da conta.  Se o Usuário não dispuser de dinheiro suficiente em sua Conta a empresa de meio de pagamento e ou a Allopx pode solicitar a cobrança imediata por envio de boletos e ou outros meios, em casos que seja necessário. A Contratada e a empresa de meio de pagamento estão autorizadas também a reter tais valores de qualquer outro ingresso futuro de dinheiro na conta da Contratante.

 

8.4 A Contratante deverá, quando solicitado pelo Allopx e ou pela empresa de meio de pagamento, fornecer documentação referente à contestação do chargeback, cancelamento ou reversão. A documentação para comprovação da entrega do produto e/ou serviço deverá necessariamente ser: Nota Fiscal em nome do comprador, Aviso de Recebimento dos Correios (AR), comprovante de entrega da transportadora com assinatura do receptor, ou o comprovante de entrega fornecido. Comprovantes de entrega que não contenham a assinatura do receptor não serão suficientes em casos onde o recebimento do produto e/ou serviço seja contestado. A falta de apresentação desta documentação será entendida como falta de entrega do produto e/ou serviço.

 

8.5 Para contestar o chargeback, cancelamento ou reversão, a Contratante deverá reunir provas que endossem e confirmem seu relato. O fornecimento de tais documentos não implicará que o dinheiro do Usuário seja novamente creditado em sua Conta. Sempre que efetuar uma venda, certifique-se que o comprador assinou o comprovante de entrega da transportadora e guarde-o para futuras consultas.

 

8.6 O Vendedor poderá estar protegido do chargeback quando:

 

  • Enviar comprovação válida de entrega de mercadoria e ou serviço no prazo de 72 horas quando solicitado;

 

  • Comprovar a participação do comprador na especificação de produto e ou serviço;

 

  • Possuir AR (Aviso de Recebimento) assinado pelo Comprador;

 

  • Possuir comprovante de entrega, datado e assinado pelo comprador;

 

  • Informar o código válido do rastreio de envio de mercadoria (confirmado pelo site dos Correios e transportadoras);

 

  • Efetuar a entrega do produto apenas nos endereços cadastrados e informados pelo Usuario.

 

  • Enviar toda documentação solicitada para que possamos efetuar a contestação do chargeback.

 

 

8.7 O Vendedor poderá ser debitado pelo chargeback quando:

 

  • Não enviar resposta aos questionamentos de cobrança no prazo de 72 horas se solicitado;
  • Não informar AR, código de rastreamento inválido (Correios e transportadoras), comprovante de entrega e ou sem assinatura do recebedor; - Efetuar a entrega do produto em endereços divergentes aos cadastrados; - Não efetuar o cancelamento por solicitação de uma transação já aprovada a qual posteriormente seja identificada como fraude;
  • Mercadorias e serviços não estão de acordo com as descritas no anúncio

no site;

  • A mercadoria enviada pelo vendedor estiver avariada, com vício que não permita a utilização almejada ou ainda extraviada por qualquer motivo; - O Comprador comprovar que devolveu a mercadoria ao Vendedor e/ou tentativa de resolução sem resposta do Vendedor;
  • Houver casos não previstos, após avaliação ao exclusivo critério da Allopx.

 

9 – CLAUSULA NONA – DA DISPUTA  

  

9.1 Se a LOJA VIRTUAL não cumprir com sua parte na negociação, o Usuário poderá abrir uma disputa. Ou seja ele poderá contestar a sua compra sempre que houver alguma divergência sobre a transação.

 

10 – CLAUSULA DECIMA – DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES   

  

10.1 Em razão do presente contrato, a CONTRATADA obriga-se a:

 

  1. Fornecer todo o aparato técnico para funcionamento da Loja Virtual, fornecendo uma plataforma de acesso para exposição dos produtos e serviços dos CONTRATANTEs, disponibilizados em domínios estendidos de uso exclusivo dos CONTRATANTEs;

 

  1. A manter o serviço no ar durante 95% (noventa e cinco por cento) do tempo, permanecendo, o período restante, necessário para atualizações internas, que serão informadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, exceto, se constatada a ocorrência de fatos que ensejem força maior ou caso fortuito.

 

  1. Realizar com diligência os serviços de gestão de pagamentos, podendo, a seu exclusivo critério, contratar empresas ou realizar parcerias para este fim.

 

10.2 Em razão do presente contrato, a CONTRATANTE obriga-se a:

 

  1. Manter atualizado seus cadastros e sua localização junto a CONTRATADA, responsabilizando criminalmente por informações prestadas que dolosamente não correspondam com a verdade objetiva, sem prejuízo das perdas e danos;

 

  1. Guardar em sigilo seu login e senha, bem como, os registros eletrônico que estejam sob seu poder, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos.

 

  1. A respeitar, observar e cumprir diligentemente toda a legislação e normas relativas aos direitos dos consumidores, inclusive, fornecendo informações adequadas e claras sobre os diferentes produtos e serviços comercializados na Loja Virtual, prazos de entrega, bem como, os riscos que se apresentem;

 

  1. Manter comunicação eficiente e informativa a respeito de prazos, políticas de devolução ou troca, dentre outros assuntos que possam ser levantados por seus clientes antes, durante e após o processo de compra;

 

  1. Não expor, divulgar, comercializar ou oferecer produtos e serviços na plataforma que não estejam em sintonia com o segmento e a proposta de trabalho da CONTRATANTE.

 

  1. Fornecer e entregar os produtos e/ou prestar os serviços nas condições definidas no SITE, mediante a emissão do documento fiscal correspondente;

 

  1. Remunerar a CONTRATADA mediante o pagamento dos valores e condições, bem como, os serviços de gestão de pagamentos;

 

  1. Cada uma das Partes arcará com seus próprios tributos, incidentes sobre os serviços prestados e vendas realizadas, nos termos da legislação vigente.

 

11 – CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DA EXCLUSIVIDADE  

   

11.1 Este contrato não possui cláusula de exclusividade no que se refere ao objeto deste contrato.

  

12 – CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL  

  

12.1 A utilização das marcas de propriedade das Partes, que apareçam ou estejam de alguma forma ligada à prestação dos serviços ora contratados, deverão ter utilização restrita ao objeto do presente Contrato, de acordo com as condições estabelecidas, devendo as Partes preservarem os direitos de propriedade intelectual da contraparte, seja de suas marcas, nome, logotipo, slogan ou qualquer conteúdo ou programas de computador, bem como demais propriedades imateriais que integram o objeto contratado.

 

12.2  Os direitos autorais relativos às propriedades intelectuais fornecidas respectivamente pelas Partes são de inteira responsabilidade da Parte fornecedora, bem como a comprovação de regularidade e validade das licenças e/ou cessão de direitos autorais, apresentados por terceiros subcontratados para a execução da prestação dos serviços ora contratados.

 

12.3 A CONTRATANTE não pode utilizar imagens de terceiros nos anúncios de seus produtos na loja virtual, exceto, quando tiver autorização expressa do proprietário ou responsável pelo produto, a marca ou imagem.

   

  1. -  CLAUSULA DECIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO  

  

13.1. O prazo de vigência do presente Contrato é indeterminado.

  

14 - CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL

  

14.1 O presente Contrato poderá ser extinto, imotivadamente, mediante prévia notificação de 30 (trinta) dias.

 

15 - CLÁUSULA DECIMA QUINTA  - DA IMPOSSIBILIDADE DE CESSÃO

  

15.1 A CONTRATANTE não poderá ceder, a qualquer título, a loja ou o espaço publicitário contratado. Não podendo, inclusive, incluir qualquer logotipo, marca, patrocínio, referência comercial similar de propriedade de terceiros estranhos ao contrato, sem o consentimento por escrito da

CONTRATADA.

 

16 - CLÁUSULA DECIMA SEXTA - DO FORO

  

16.1 As Partes elegem o Foro da cidade de Blumenau-SC para dirimir quaisquer controvérsias porventura emergentes do que ora se pactua, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

17 - CLAUSULA DECIMA SETIMA – DAS SANÇÕES

  

17.1 A CONTRATADA poderá, sem prévio aviso, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, as atividades da CONTRATANTE em sua plataforma a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

 

  1. a CONTRATANTE não cumprir qualquer dispositivo deste Contrato;
  2. se descumprir seus deveres e obrigações como CONTRATANTE;
  3. se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. se a CONTRATADA entender que os anúncios ou qualquer atitude da CONTRATANTE tenham causado algum dano a terceiros ou à própria

CONTRATADA ou tenham a potencialidade de assim o fazer. A CONTRATADA reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal ou empresarial.

 

18 - CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  

18.1. As partes reconhecem que esta minuta é um contrato eletrônico. As partes declaram que a manifestação de vontade presencial das partes se dará através de meios eletrônicos, assim considerando, e-mails, fax e outros aceites por meio eletrônico, desde que, a parte contrária confirme pelo mesma forma o recebimento e o seu de acordo.

 

18.2. Caso Fortuito e Força Maior: Nenhuma das Partes será responsável pelo não cumprimento das obrigações contraídas no Contrato quando o descumprimento for ocasionado em consequência de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no Código Civil Brasileiro. Os prazos estipulados neste instrumento e no Pedido de Inserção correspondente serão automaticamente prorrogados pelo mesmo prazo que a força maior e o caso fortuito subsistirem.

 

E, por assim estarem justas e CONTRATADAS, as Partes, reconhecendo que este é documento eletrônico, que neste ato é validado com o aceite e concordância da parceira aderente, firmam seu "de acordo", dando tudo por bom, firme e valioso.

 

 

 

Blumenau, SC …… de ……………………………….. de ……….. .

 

 

CONTRATADA

ALLOPX  

 

 

 

CONTRATANTE 

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